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- 12-05-2025
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MODELO 1: PAGAMENTO INTEGRAL IMEDIATO
ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DOS BENS DEIXADOS POR [NOME DO FALECIDO]
SAIBAM quantos esta pública escritura virem que aos [dia] de [mês] de [ano], nesta cidade de [cidade], Estado de [estado], em cartório, perante mim, Tabelião, compareceram partes entre si justas e contratadas, a saber:
COMO HERDEIROS:
WALKER B DANTAS PANIÁGUA, [qualificação completa: nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço];
LEONARDO, [qualificação completa: nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço];
EDUARDO, [qualificação completa: nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço], neste ato representado por seu procurador [NOME DO PROCURADOR], [qualificação completa], conforme procuração pública lavrada no [identificação do consulado ou cartório estrangeiro], devidamente apostilada e traduzida por tradutor juramentado, que fica arquivada nestas notas;
Os presentes, juridicamente capazes, identificados por mim, Tabelião, conforme documentos apresentados, do que dou fé.
DECLARAM os herdeiros, inicialmente, que [NOME DO FALECIDO] faleceu em [data do óbito], conforme Certidão de Óbito nº [número], expedida pelo Registro Civil de [local], não deixando testamento, conforme Certidão Negativa de Testamento CENSEC nº [número].
DECLARAM mais, que o autor da herança era [estado civil] e deixou os bens a seguir descritos:
I - DOS BENS DO ESPÓLIO:
CHÁCARA: [descrição completa com matrícula, localização, características, valor: R$ 250.000,00]
COELHO 1: [descrição completa com matrícula, localização, características, valor: R$ 115.000,00]
PIMENTEIRAS: [descrição completa com matrícula, localização, características, valor: R$ 75.000,00]
BENNO: [descrição completa com matrícula, localização, características, valor: R$ 285.000,00]
BNH: [descrição completa com matrícula, localização, características, valor: R$ 120.000,00]
CARRO: [descrição completa com marca, modelo, ano, placa, RENAVAM, valor: R$ 28.000,00]
MOTO: [descrição completa com marca, modelo, ano, placa, RENAVAM, valor: R$ 7.000,00]
TANCREDO: [descrição completa com matrícula, localização, características, valor: R$ 230.000,00]
COELHO 2: [descrição completa com matrícula, localização, características, valor: R$ 140.000,00]
Total dos bens: R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais)
II - DA PARTILHA:
Os herdeiros, de comum acordo, estabelecem a seguinte partilha dos bens:
Para o herdeiro EDUARDO:
CHÁCARA: R$ 250.000,00
COELHO 1: R$ 115.000,00
PIMENTEIRAS: R$ 75.000,00
Total: R$ 440.000,00
Para o herdeiro LEONARDO:
BENNO: R$ 285.000,00
BNH: R$ 120.000,00
Total: R$ 405.000,00
Para o herdeiro WALKER:
CARRO: R$ 28.000,00
MOTO: R$ 7.000,00
TANCREDO: R$ 230.000,00
COELHO 2: R$ 140.000,00
Total: R$ 405.000,00
III - DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (TORNA):
Considerando que o quinhão ideal de cada herdeiro corresponde a R$ 416.666,67 (um terço do valor total dos bens), e que o herdeiro EDUARDO recebeu bens no valor de R$ 440.000,00, gerando um excesso de R$ 23.333,33 em relação ao quinhão ideal, os herdeiros acordam que:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O herdeiro EDUARDO, neste ato, efetua o pagamento da quantia de R$ 11.666,67 (onze mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) ao herdeiro LEONARDO e R$ 11.666,67 (onze mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) ao herdeiro WALKER, mediante transferência bancária para as contas [dados bancários], cujos comprovantes ficam arquivados nestas Notas, dando os herdeiros LEONARDO e WALKER plena, geral e irrevogável quitação quanto a este valor.
CLÁUSULA SEGUNDA: Com o pagamento acima especificado, os herdeiros declaram estar plenamente satisfeitos com a partilha realizada, afirmando não haver qualquer outro valor a receber, renunciando a qualquer reclamação futura sobre o assunto.
IV - DISPOSIÇÕES FINAIS:
CLÁUSULA TERCEIRA: Os herdeiros declaram, sob as penas da lei, que os bens objeto da presente partilha encontram-se livres e desembaraçados de quaisquer ônus, dívidas, impostos e taxas em atraso, respondendo solidariamente pela evicção e por eventuais débitos não informados.
CLÁUSULA QUARTA: As partes autorizam o Sr. Oficial do Registro de Imóveis competente a proceder todos os registros e averbações necessários, bem como autorizam o DETRAN a transferir os veículos aos respectivos herdeiros.
CLÁUSULA QUINTA: As partes apresentaram as certidões negativas de débitos tributários relativos aos bens, bem como comprovante de recolhimento do ITCMD sob o nº [número da guia], no valor de R$ [valor].
E, por estarem justos e contratados, assinam a presente escritura, depois de lida e achada conforme, dispensando a presença de testemunhas instrumentárias, conforme faculta o artigo 215, §5º do Código Civil. Eu, [NOME DO TABELIÃO], Tabelião, lavrei, li e encerro este ato colhendo as assinaturas.
[Assinaturas]